A busca por soluções que reduzam a morosidade nos processos administrativos é fundamental para assegurar a proteção social dos segurados e promover a justiça previdenciária
A demora na tramitação dos processos administrativos no INSS é um tema preocupante para segurados e profissionais do Direito Previdenciário. A morosidade na condução dos processos acarreta prejuízos aos cidadãos que dependem dos benefícios previdenciários, muitas vezes em situações de extrema necessidade.
Considera-se demora injustificada, em regra geral, quando ultrapassado o prazo de 90 dias, que são 45 dias iniciais mais 45 de prorrogação. Mas existem exceções! É que quanto mais urgente for a natureza do benefício, mais curto será o prazo.
Há ainda que se ponderar que o INSS firmou acordo com o MPF, em 2021, devidamente homologado pelo STF, visando encurtar os prazos de análise e concessão de benefícios, a fim de diminuir essa enorme fila de espera e otimizar a prestação do serviço público.
Ocorre, no entanto, que a complexidade do processo e a necessidade de realização de diligências ou perícias podem alterar de maneira significativa tais prazos. Em casos excepcionais, nos quais têm-se dificuldades técnicas ou operacionais, o prazo pode ser prorrogado, mediante justificativa fundamentada.
O ideal é que o segurado procure um profissional previdenciário de sua confiança e tire suas dúvidas acerca do caso concreto, já que, por vezes, a apresentação de novos documentos no processo administrativo, de forma complementar, será a solução mais adequada.
Entretanto, é relevante ressaltar que o uso do mandado de segurança para agilizar a tramitação do processo administrativo no INSS não deve ser encarado como a solução ideal. Seria preferível que o INSS adotasse medidas internas para otimizar e acelerar a análise dos requerimentos, respeitando os prazos legais e garantindo a efetivação dos direitos previdenciários.
Em resumo, a demora na tramitação dos processos administrativos no INSS é um problema que afeta diretamente os segurados, prejudicando a efetividade dos direitos previdenciários.
A orientação de um profissional da área previdenciária para avaliar o caso concreto e determinar a melhor estratégia processual é de extrema importância. O mandado de segurança surge como uma alternativa para acelerar a conclusão do processo administrativo, porém, é necessário que o INSS aprimore seus procedimentos internos para garantir uma análise ágil e eficiente dos requerimentos.
A busca por soluções que reduzam a morosidade nos processos administrativos é fundamental para assegurar a proteção social dos segurados e promover a justiça previdenciária.
